Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 825, de 01 de julho de 1999
DISPÕE SOBRE O DIREITO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETO PARCIAL MANTIDO
- Data
- 1 de julho de 1999
- Número
- 825
- Publicação
- D.O. n° 4277, 01/07/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. everton leoni
Observações da casa
DIREITO A INFORMAÇÃO