Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 824, de 01 de julho de 1999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de julho de 1999
- Número
- 824
- Publicação
- D.O. n° 4277, 01/07/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. everton leoni
Observações da casa
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS VETO PARCIAL MANTIDO