Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 824, de 01 de julho de 1999

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de julho de 1999
Número
824
Publicação
D.O. n° 4277, 01/07/99
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. everton leoni

Observações da casa

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS VETO PARCIAL MANTIDO