Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 821, de 30 de junho de 1999
Dispõe sobre Educação Indígena e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 1999
- Número
- 821
- Publicação
- D.O. n° 4277, 01/07/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dedé de melo
Observações da casa
Lei n° 821, de 30 de junho de 1999.