Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 811, de 25 de junho de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DOS REGISTROS DE PROTESTOS, TÍTULO DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE MACHADINHO D'OESTE - RO.
- Data
- 25 de junho de 1999
- Número
- 811
- Publicação
- D.O. n° 4274, 28/06/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder judiciário
Observações da casa
SERVIÇOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS