Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 811, de 25 de junho de 1999

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DOS REGISTROS DE PROTESTOS, TÍTULO DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE MACHADINHO D'OESTE - RO.

Data
25 de junho de 1999
Número
811
Publicação
D.O. n° 4274, 28/06/99
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder judiciário

Observações da casa

SERVIÇOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS