Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 810, de 15 de junho de 1999
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMULEMENTOS QUE MENCIONA, AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES E OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS.
- Data
- 15 de junho de 1999
- Número
- 810
- Publicação
- D.O. n° 4274, 28/06/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. lúcia tereza
Observações da casa
PROMULGADO PELA ALE