Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 803, de 12 de maio de 1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETOS ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de maio de 1999
- Número
- 803
- Publicação
- D.O. nº 4244, 12/05/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL