Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 791, de 10 de novembro de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL MENSAL A TODOS OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADIN 1955 )

Data
10 de novembro de 1998
Número
791
Publicação
D.O. nº 4129, 20/11/98
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. mauro nazif

Observações da casa

ADIN Nº 1955 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL ABONO ESTADUAL