Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO A HERDEIROS DE VÍTIMAS FATAL DO CONFRONTO DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.866, de 15 de fevereiro de 2008ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 786, DE 8 DE JULHO DE 1998.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONFRONTO/CONRUMBIARA