Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, CRIA, ACRESCENTA, EXTINGUE, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985Dispõe sobre a criação e organização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Alterada pela Lei nº 280, de 30/04/90Alterada pela Lei nº 331, de 03/10/91Alterada pela Lei nº 400, de 18/05/92Alterada pela Lei nº 496, de 09/07/93Alterada pela Lei nº 440, de 18/05/92Revogada pela LeiRevogada pela LeiMINISTÉRIO PÚBLICO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MINISTÉRIO PÚBLICO