Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 784, de 03 de julho de 1998

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES PARA DIRIMIR CONFLITOS FUNDIÁRIOS

Data
3 de julho de 1998
Número
784
Publicação
D.O. nº 4038, 09/07/98
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder judiciário

Observações da casa

CONFLITOS FUNDIÁRIO/JUÍZES