Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 784, de 03 de julho de 1998
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES PARA DIRIMIR CONFLITOS FUNDIÁRIOS
- Data
- 3 de julho de 1998
- Número
- 784
- Publicação
- D.O. nº 4038, 09/07/98
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder judiciário
Observações da casa
CONFLITOS FUNDIÁRIO/JUÍZES