Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL MENSAL AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.068, de 22 de abril de 2002ALTERA A ESTRUTURA DE REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS QUE NOMINA, ATUALIZANDO-A EM RELAÇÃO À MOEDA CORRENTE DO PAÍS, EXCLUINDO-OS DO CAPÍTULO XIII E RESPECTIVAS SEÇÕES - ARTIGOS 31 A 47, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogada pela Lei nº 1068, de 19/04/02 EDUCAÇÃO/AB