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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 775, de 24 de abril de 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE AS CENTRAIS DE NOTIFICAÇÕES E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS.

Data
24 de abril de 1998
Número
775
Publicação
D.O n° 3986, de25/04/98.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • deputada lúcia tereza

Observações da casa

TRANSPLANTE