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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 727, de 14 de julho de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, COM EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, IMPLANTAÇÃO DE CENTROS TECNOLOGICOS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de julho de 1997
Número
727
Publicação
D.O nº 3789, de 16/07/97Errata
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

CONVÊNIO/MUNICÍPIO