Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 727, de 14 de julho de 1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, COM EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE PARCERIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, IMPLANTAÇÃO DE CENTROS TECNOLOGICOS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de julho de 1997
- Número
- 727
- Publicação
- D.O nº 3789, de 16/07/97Errata
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CONVÊNIO/MUNICÍPIO