Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 717, de 09 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ENVASILHAMENTO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO FRACIONADA DO GÁS LÍQUEFEITO DE PETROLÉO - GLP, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de junho de 1997
- Número
- 717
- Publicação
- D.O nº 3772, de 10/06/97Errata
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
GÁS