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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 674, de 18 de novembro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - ICEAL.

Data
18 de novembro de 1996
Número
674
Publicação
D.O nº 3637, de 20/11/96
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública

Observações da casa

UTILIDADE PÚBLICA