Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 666, de 08 de julho de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NA ZONA URBANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de julho de 1996
- Número
- 666
- Publicação
- D.O nº 3545, de 08/07/96
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO