Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 663, de 02 de julho de 1996
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 1996
- Número
- 663
- Publicação
- D.O nº 3592, de 12/09/96
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
(PED)REP. POR INCORREÇÕES D.O Nº 3592 DE 12/09/96