Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 635, de 17 de novembro de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CADASTRAMENTO, A TRIAGEM E O ENCAMINHAMENTO DE DOADORES E RECEPTADORES DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de novembro de 1995
- Número
- 635
- Publicação
- D.O nº 3391 de 20/11/95
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. eliseu da silva
Observações da casa
DOADORES DE ÓRGÃOS