Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 635, de 17 de novembro de 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CADASTRAMENTO, A TRIAGEM E O ENCAMINHAMENTO DE DOADORES E RECEPTADORES DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de novembro de 1995
Número
635
Publicação
D.O nº 3391 de 20/11/95
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. eliseu da silva

Observações da casa

DOADORES DE ÓRGÃOS