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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 592, de 05 de outubro de 1994

DISPÕE SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de outubro de 1994
Número
592
Publicação
D.O nº 3120 de 10.10.94
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. sandi calistro

Observações da casa

RESÍDUOS/SAÚDE