Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 588, de 12 de setembro de 1994
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS AO ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS, NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 12 de setembro de 1994
- Número
- 588
- Publicação
- D.O nº 3104 de 15.09.94
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. sandi calixtro
Observações da casa
AIDS