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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 588, de 12 de setembro de 1994

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS AO ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS, NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
12 de setembro de 1994
Número
588
Publicação
D.O nº 3104 de 15.09.94
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. sandi calixtro

Observações da casa

AIDS