Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 586, de 06 de setembro de 1994
DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES ESTÁVEIS QUE HAJAM CONCLUÍDO CURSO DE NÍVEL MÉDIO E DE GRADUAÇÃO SUPERIOR.
- Data
- 6 de setembro de 1994
- Número
- 586
- Publicação
- D.O nº 3107 de 20.09.94
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. mauro nazif
Observações da casa
DECLARADA INSCONSTITUCIONAL