Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 582, de 06 de julho de 1994
DISPÕE SOBRE MEDIDAS HIGIÊNICAS E DE PREVENÇÃO À SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS NO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de julho de 1994
- Número
- 582
- Publicação
- D.O nº 3055 de 06.07.94
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. sandi calixtro
Observações da casa
AIDS