Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 582, de 06 de julho de 1994

DISPÕE SOBRE MEDIDAS HIGIÊNICAS E DE PREVENÇÃO À SINDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS NO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de julho de 1994
Número
582
Publicação
D.O nº 3055 de 06.07.94
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. sandi calixtro

Observações da casa

AIDS