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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 560, de 08 de abril de 1994

ESTABELECE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR A DISCIPLINA DE MEIO AMBIENTE.

Data
8 de abril de 1994
Número
560
Publicação
D.O nº 3000, de 15/04/94
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. dalton di franco

Observações da casa

PROMULGADA PELA ALEMEIO AMBIENTE