Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 560, de 08 de abril de 1994
ESTABELECE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR A DISCIPLINA DE MEIO AMBIENTE.
- Data
- 8 de abril de 1994
- Número
- 560
- Publicação
- D.O nº 3000, de 15/04/94
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dalton di franco
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALEMEIO AMBIENTE