Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 558, de 08 de abril de 1994
CRIA INCENTIVOS DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, SOB FORMA DE GUARDA, DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO, OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 1994
- Número
- 558
- Publicação
- D.O nº 3000, de 15/04/94promul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dedé de melo
Observações da casa
MENOR ABANDONADO