Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 555, de 05 de abril de 1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de abril de 1994
- Número
- 555
- Publicação
- D.O nº 3000, de 15/04/94promul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. heitor costa
Observações da casa
INCENTIVOS/FISCAIS