Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 553, de 16 de janeiro de 1994
CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PRODUTOR RURAL DE RONDÔNIA - PREV- RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de janeiro de 1994
- Número
- 553
- Publicação
- D.O nº 2968, de 28/02/94promul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. sandi calistro
Observações da casa
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