Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 548, de 30 de dezembro de 1993
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DOAR BENS QUE MENCIONA.
- Data
- 30 de dezembro de 1993
- Número
- 548
- Publicação
- D.O nº 2931, de 30/12/93
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- tribunal de contas
Observações da casa
TRIBUNAL DE CONTAS