Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 540, de 17 de dezembro de 1993
ESTENDE GRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 5655, DE 10 DE AGOSTO DE 1992, ALTERADO PELOS DECRETOS NºS 5752, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992 E 5824, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1993
- Número
- 540
- Publicação
- D.O nº 2929, de 28/12/93
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ESTENDE GRATIFICAÇÃO