Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 528, de 08 de dezembro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ÓRGÃOS ELEITORAIS E ESPORTIVOS, 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 5º BEC, POLÍCIA FEDERAL E OUTROS.
- Data
- 8 de dezembro de 1993
- Número
- 528
- Publicação
- D.O nº 2918, de 10/12/93D.O. n
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
DOAÇÕES/ESTADOS uspensa a execução pelo Decreto Legislativo n°128, de 08/0596