Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 528, de 08 de dezembro de 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ÓRGÃOS ELEITORAIS E ESPORTIVOS, 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 5º BEC, POLÍCIA FEDERAL E OUTROS.

Data
8 de dezembro de 1993
Número
528
Publicação
D.O nº 2918, de 10/12/93D.O. n
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

DOAÇÕES/ESTADOS uspensa a execução pelo Decreto Legislativo n°128, de 08/0596