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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 519, de 19 de outubro de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
19 de outubro de 1993
Número
519
Publicação
D.O nº 2884, de 20/10/93
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. nilton schramm

Observações da casa

UTILIDADE PÚBLICA