Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 516, de 04 de outubro de 1993
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAL DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA CERTIDÕES DE NASCIMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de outubro de 1993
- Número
- 516
- Publicação
- D.O nº 2889, de 27/10/93promul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dedé de melo
Observações da casa
CERTIDÕES