Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 512, de 04 de outubro de 1993
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE RESERVA PARA O FIM QUE MENCIONA.
- Data
- 4 de outubro de 1993
- Número
- 512
- Publicação
- D.O nº 2889, de 27/10/93
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. dalton di franco
Observações da casa
PROMULGADA PELA ALEFUNDO/RESERVAS