Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 510, de 27 de setembro de 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de setembro de 1993
Número
510
Publicação
D.O nº 2869, de 09/09/93Errata
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA