Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 506, de 03 de agosto de 1993

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de agosto de 1993
Número
506
Publicação
D.O nº 2841, de 17/08/93promul
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. odaisa fernandes

Observações da casa

.LIXO