Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 506, de 03 de agosto de 1993
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de agosto de 1993
- Número
- 506
- Publicação
- D.O nº 2841, de 17/08/93promul
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. odaisa fernandes
Observações da casa
.LIXO