Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 495, de 09 de julho de 1993
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER REAJUSTE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS.
- Data
- 9 de julho de 1993
- Número
- 495
- Publicação
- D.O nº 2816, de 23/07/93
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
TRIBUNAL DE CONTAS