Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 244, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 3.659, de 18 de dezembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo firmar acordo judicial com o Consórcio Intermunicpal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia CISAN Central/RO e dá outras providências.
- Data
- 18 de dezembro de 2023
- Número
- 244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.659
- de 18 de dezembro de 2023 - autoriza o poder executivo firmar acordo judicial com o consórcio intermunicpal de saneamento básico da região central de rondônia cisan central/ro e dá outras providências.