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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária-PREF nº 95, de 09 de fevereiro de 2026

Lei nº 4.293/2026 - Altera a Lei n° 499, de 15 ,março de 2001, que cria o conselho de alimentação escolar do município de Jaru e dá outras providências.

Data
9 de fevereiro de 2026
Número
95
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 4.293/2026 - altera a lei n° 499
  • de 15
  • março de 2001
  • que cria o conselho de alimentação escolar do município de jaru e dá outras providências.