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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 233, de 11 de dezembro de 2023

Lei nº 3.648, de 11 de dezembro de 2023 - Altera a Lei nº 2.092, de 29 de junho de 2016, que institui o sistema municipal de ensino e conselho municipal de educação de Jaru/RO.

Data
11 de dezembro de 2023
Número
233
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.648
  • de 11 de dezembro de 2023 - altera a lei nº 2.092
  • de 29 de junho de 2016
  • que institui o sistema municipal de ensino e conselho municipal de educação de jaru/ro.