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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 201, de 09 de outubro de 2023

Lei nº 3.616, de 09 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Feira da Agricultura Familiar no Feirão do Produtor no Município de Jaru e dá outras providências.

Data
9 de outubro de 2023
Número
201
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.616
  • de 09 de outubro de 2023 - dispõe sobre a criação e regulamentação da feira da agricultura familiar no feirão do produtor no município de jaru e dá outras providências.