Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 190, de 29 de setembro de 2023

Lei nº 3.605, de 29 de setembro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Data
29 de setembro de 2023
Número
190
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.605
  • de 29 de setembro de 2023 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação.