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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 83, de 17 de abril de 2023

Lei nº 3.497, de 17 de abril de 2023 - Altera a Lei nº 3.401, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Campo Produtivo no Município de Jaru e dá outras providências.

Data
17 de abril de 2023
Número
83
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.497
  • de 17 de abril de 2023 - altera a lei nº 3.401
  • de 19 de dezembro de 2022
  • que dispõe sobre a criação do programa campo produtivo no município de jaru e dá outras providências.