Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 49, de 27 de fevereiro de 2023
Lei nº 3.463, de 27 de fevereiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
- Data
- 27 de fevereiro de 2023
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.463
- de 27 de fevereiro de 2023 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro.