Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 3.451, de 14 de fevereiro de 2023 - Altera a Lei n° 2.366, de 03 de dezembro de 2018, dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru, bem como extingue cargos, modifica quantitativos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.