Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 35, de 14 de fevereiro de 2023
Lei nº 3.449, de 14 de fevereiro de 2023 - Altera a Lei nº 829, 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
- Data
- 14 de fevereiro de 2023
- Número
- 35
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.449
- de 14 de fevereiro de 2023 - altera a lei nº 829
- 13 de junho de 2005
- que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.