Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 15, de 06 de fevereiro de 2023
Lei nº 3.429, de 06 de fevereiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação.
- Data
- 6 de fevereiro de 2023
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.429
- de 06 de fevereiro de 2023 - autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação.