Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 3.779, de 29 de abril de 2024 - Altera a Lei nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018, qeu dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal efetivo do Município de Jaru bem como extingue cargos, modifica quantitativos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.