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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 104, de 29 de abril de 2024

Lei nº 3.778, de 29 de abril de 2024 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municiapl a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia SEBRAE/RO e dá outras providências.

Data
29 de abril de 2024
Número
104
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.778
  • de 29 de abril de 2024 - dispõe sobre a autorização ao poder executivo municiapl a firmar convênio com o serviço de apoio às micro e pequenas empresas de rondônia sebrae/ro e dá outras providências.