Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 101, de 29 de abril de 2024
Lei nº 3.775, de 29 de abril de 2024 - Dispõe sobre a autorização de implantar o sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas escolas da rede pública do Município de Jaru e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 2024
- Número
- 101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.775
- de 29 de abril de 2024 - dispõe sobre a autorização de implantar o sistema de inclusão escolar "aba" para crianças com transtorno do espectro autista - tea nas escolas da rede pública do município de jaru e dá outras providências.