Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 30, de 01 de fevereiro de 2024
Lei nº 3.704, de 01 de fevereiro de 2024 - Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Jaru para 2024 e dá outras providências.
- Data
- 1 de fevereiro de 2024
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.704
- de 01 de fevereiro de 2024 - institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social - rpps do município de jaru para 2024 e dá outras providências.