Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 2, de 25 de janeiro de 2024
Lei nº 3.676, de 25 de janeiro de 2024 - Altera a Lei nº 2.580, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados.
- Data
- 25 de janeiro de 2024
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.676
- de 25 de janeiro de 2024 - altera a lei nº 2.580
- de 16 de dezembro de 2019
- que dispõe sobre a aprovação de desdobro de lotes urbanos edificados ou não edificados.